Política de Privacidade do PROAPP
LGPD – Lei 13.709/2018 · versão de 10/11/2026
Controladora: MARCOS BARBOSA DE CARVALHO – JUNTAE LTDA, CNPJ 69.797.919/0001-54. Encarregado (DPO): Marcos Barbosa de Carvalho, proappautomacao@gmail.com.
1. O ponto principal: os dados dos seus projetos ficam no seu computador. Planilhas ODS, PDFs do SIGEF, matrículas, nomes e CPFs de proprietários e confrontantes ficam no computador do LICENCIADO. Eles não são enviados ao nosso servidor. Nos dados dos projetos, quem decide o que fazer com eles é o LICENCIADO, que responde pelo cuidado com eles perante seus clientes.
2. O que coletamos e por quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço | Contrato, nota fiscal, envio da chave e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de pagamento | Cobrança. O cartão é digitado no Asaas, e nós não vemos o número. | Execução de contrato |
| Código técnico do computador (resumo criptográfico, não o número de série), versão do programa, data e IP das ativações | Limitar a licença ao número de máquinas contratado, evitar fraude e avisar novas versões | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensagens de suporte | Atender e melhorar o programa | Execução de contrato |
3. Consultas a bases públicas. Ao pesquisar vizinhos, SIGEF/SNCI ou Compliance, o programa envia coordenadas e, quando o usuário pede, CPF/CNPJ diretamente aos serviços públicos (INCRA, IBAMA, ICMBio, FUNAI, MTE). Essas consultas partem do computador do LICENCIADO e não passam pelo nosso servidor.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
- Asaas: cobrança e pagamento.
- Supabase: banco de dados de licenças, em servidores no Brasil (São Paulo).
- Vercel: página de vendas.
- Serviço de envio de e-mail: envio da chave e de avisos. Pode haver transferência internacional (art. 33), com cláusulas de proteção do fornecedor.
- Contabilidade e autoridades: quando a lei exigir.
Não vendemos nem alugamos dados.
5. Por quanto tempo guardamos. Dados de cadastro e pagamento: enquanto houver licença e por 5 anos depois, por obrigação fiscal. Registros de ativação: 12 meses após o fim da licença. Mensagens de suporte: 2 anos.
6. Seus direitos (art. 18). Confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir portabilidade, pedir a eliminação do que não for obrigatório por lei, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos. Pedidos pelo e-mail proappautomacao@gmail.com, com resposta em até 15 dias.
7. Segurança. Conexões criptografadas (HTTPS), acesso restrito ao banco de dados, chaves de licença assinadas digitalmente e cópias de segurança. Em caso de incidente relevante, avisamos os titulares e a ANPD (art. 48).
8. Alterações. Esta política pode mudar. A versão vigente fica nesta página, com a data da última alteração.